Termos de Uso
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA NAVEGPAY
Última atualização: Janeiro/2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a plataforma NavegPay, você concorda com estes Termos de Uso.
2. SOBRE A PLATAFORMA
A NavegPay é operada pela NB Fintech (CNPJ: 59.696.739/0001-22) em parceria com a Starter 44 Publicidade LTDA (CNPJ: 21.175.087/0001-08).
3. ELEGIBILIDADE
Para utilizar a NavegPay, você deve ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica, possuir CPF ou CNPJ válido e regular, e ter endereço no Brasil.
4. SERVIÇOS OFERECIDOS
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A NavegPay não se responsabiliza por falhas de conectividade do Estabelecimento, transações negadas pelas bandeiras, ou danos indiretos e lucros cessantes.
7. CONTATO
contato@starter44.com.br | suporte@navegpay.com.br

